Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Justiça nega paralisação de obras do Metrô

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Condenado por crime hediondo pede habeas corpus no STF

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Dano moral. Prequestionamento.

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

TRF nega recurso da OAB-PR e mantém anulação de questão de prova

Revelia não desobriga fundamentação de sentença

Alteração contratual. Violação do art. 468 da CLT.

Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

Justiça goianiense extingue processo de execução fiscal

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

Acusado de envolvimento na morte do prefeito Celso Daniel impetra Habeas Corpus no Supremo

O empresário está preso preventivamente desde 11 de dezembro do ano passado.

Policiais civis do Mato Grosso recorrem ao STF contra suposta irregularidade processual

A entidade alega que houve ausência de citação no curso da Ação, impossibilitando o estabelecimento do devido processo legal.

Justa causa. Desídia. Vigilante. Flagrado dormindo em serviço.

Dos elementos probatórios do autos, extrai-se que o reclamante foi flagrado dormindo em serviço, e, não apenas cochilando, eis que sequer percebeu a presença do inspetor de vigilância, tampouco que estava sendo fotografado.